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TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 0004572-70.2026.8.26.0007 (processo principal 1502706-84.2025.8.26.0007) - Recurso em Sentido Estrito - Ameaça - R.D.A. - Vistos. Ciente do v. acórdão proferido pela Colenda 7ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo averiguado, bem como da certidão de trânsito em julgado de fl. 71. Providencie a serventia o traslado de cópia do v. acórdão e da certidão de trânsito em julgado para os autos de Medidas Protetivas de Urgência nº 1502706-84.2025.8.26.0007, para as anotações pertinentes. Após, permaneça o feito principal no fluxo próprio de acompanhamento das medidas protetivas em vigor/arquivo provisório, conforme anteriormente determinado. Exaurida a finalidade destes autos recursais, arquivem-se definitivamente, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV: JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA (OAB 266678/SP), ALINE GIDARO PRADO (OAB 366288/SP)
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