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TJRJ · SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004568-49.2026.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0833302-05.2025.8.19.0002 Protocolo: 3204/2026.00059155 AGTE: LUCAS PINELO MONJARAS ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES OAB/RJ-164081 AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR OAB/RJ-086713 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. BRINTELLIX (VORTIOXETINA). TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. INEFICÁCIA DE ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS. TRATAMENTO SUBSTITUTIVO DE INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA. ART. 10, VI, DA LEI Nº 9.656/1998. EXCLUSÃO DE COBERTURA. COGNIÇÃO SUMÁRIA. SÚMULA Nº 59 DO TJRJ. TERATOLOGIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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