0004566-93.2013.8.24.0033

Intimação

TJSC · 2ª Câmara Criminal · Outros

2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0004566-93.2013.8.24.0033/SC (Pauta - Revisor: 24) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: MAYCKON CARLOS SCOLA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO OLDONI (OAB SC017081) APELANTE: AFONSO HENRIQUE SILVESTRE (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO OLDONI (OAB SC017081) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CESAR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE LABES DA FONTOURA INTERESSADO: ALESSANDRO PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARA RUBIA SERRAO TORRONTEGUY ADVOGADO(A): Sheila Jacinto dos Santos INTERESSADO: ALEXANDRE AUGUSTO SILVESTRE (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO OLDONI INTERESSADO: MAYCON SERGIO ESPINDULA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE LABES DA FONTOURA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 28 de agosto de 2026. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente