2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588703054 NÚMERO ÚNICO: 0004566-80.2025.8.25.0054 EXEQUENTE : RICARDO LINS DA CONCEIÇÃO ADV. : JULIA DAGMAR CARDOSO SANTOS LISBOA - OAB: 7047-SE EXECUTADO : 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADV. : RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - OAB: 129459-MG EXECUTADO : GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADV. : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE SENTENÇA....: SENTENÇA I.RELATÓRIO FICA DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95. II.FUNDAMENTAÇÃO COMPULSANDO OS AUTOS, PERCEBO QUE A PARTE EXECUTADA CUMPRIU A OBRIGAÇÃO. CONSOANTE ESTABELECE O ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO SUBSIDIARIAMENTE AOS JUIZADOS POR FORÇA DO ART. 52, CAPUT, DA LEI 9099/95, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO QUANDO O DEVEDOR SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. A PARTE EXEQUENTE INFORMA NO DIA 20/08/2026, QUE O VALOR PAGO QUITA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. III.DISPOSITIVO ISTO POSTO, EM FACE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC. DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FACE DO CONTIDO NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95. P. R. I. ARQUIVE-SE.