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Publicações do processo
0004565-55.2025.8.26.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0004565-55.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUCAS DE SOUZA TEIXEIRA - O sentenciado trabalhou por 77 (setenta e sete) dias, entre 14/10/2025 e 20/02/2026, motivo pelo qual DECLARO REMIDOS 25 (vinte e cinco) dias da pena. Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Cerqueira César Penit.II Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste e à parte executada. Int. - ADV: ROBÉRIO NASCIMENTO DE MARÃES (OAB 61590/PE)
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