0004563-25.2024.8.25.0034

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 202452000942 NÚMERO ÚNICO: 0004563-25.2024.8.25.0034 INVENTARIANTE : . (J.M.F.C.) ADV. : CARLOS ADILSON SANTOS - OAB: 6073-SE INVENTARIADO : . (M.M.C.) HERDEIRO : . (H.F.C.D.J.) ADV. : HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO - OAB: 5818-SE HERDEIRO : . (M.F.C.S.) ADV. : THAYSA MENDONÇA DE JESUS - OAB: 10345-SE HERDEIRO : . (A.D.R.C.) ADV. : ANDRAIEW DOS REIS CARVALHO - OAB: 16922-SE HERDEIRO : . (T.T.R.C.) ADV. : ANDRAIEW DOS REIS CARVALHO - OAB: 16922-SE HERDEIRO : . (A.D.R.C.) ADV. : ANDRAIEW DOS REIS CARVALHO - OAB: 16922-SE HERDEIRO : . (T.R.C.) ADV. : ANDRAIEW DOS REIS CARVALHO - OAB: 16922-SE HERDEIRO : . (A.A.C.) ADV. : CARLOS ADILSON SANTOS - OAB: 6073-SE HERDEIRO : . (J.M.F.C.F.) HERDEIRO : . (A.K.S.C.) INTERESSADO : . (E.D.S.) ADV. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B-SE INTERESSADO : . (M.D.I.) ADV. : DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA - OAB: 4418-SE SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, ACOLHO-OS EM PARTE APENAS PARA SUPRIR A OMISSÃO PONTUADA, INTEGRANDO A DECISÃO DE FLS. 643/644 PARA FAZER CONSTAR EXPRESSAMENTE QUE A MATÉRIA MORATÓRIA RELATIVA AO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DO BEM MÓVEL E EVENTUAIS HAVERES DA HERANÇA É INERENTE À LIQUIDAÇÃO DE HAVERES EM AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PRÓPRIA (ART. 550 E SEGUINTES DO CPC) E/OU À PARTILHA FINAL, RESTANDO INDEFERIDA SUA INCLUSÃO IMEDIATA NESTE FEITO, MANTENDO-SE INCÓLUMES OS DEMAIS TERMOS DO PRONUNCIAMENTO RECORRIDO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO DECURSO DO PRAZO CONFERIDO AO INVENTARIANTE PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 643/644, CONSISTENTE NA JUNTADA AOS AUTOS DO RECIBO DE ALIENAÇÃO DO BEM MÓVEL. INTIMEM-SE.