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Publicações do processo
0004562-71.2023.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0004562-71.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - KAUE GABRIEL DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 83 do Código Penal, concedo ao sentenciado KAUE GABRIEL DA SILVA, CPF: 521.852.278-31, MTR: 1.296.455, RG: 52376690, RJI: 224316671-79, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, o benefício do LIVRAMENTO CONDICIONAL, mediante o cumprimento das condições previstas no art. 132, da LEP. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência, observando-se o disposto no artigo 137 da LEP. - ADV: ODAIR CHIUVITE SILVESTRE (OAB 252972/SP)
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