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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 2496740/SP (2023/0339032-6) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:MARCUS MARCELO PASSARELLI AGRAVANTE:HELOIZA DOS SANTOS ROCHA COSTA AGRAVANTE:EVERALDO GOMES DA SILVA AGRAVANTE:CECILIA NEVES DOS SANTOS AGRAVANTE:LUCIDALVA OLIVEIRA ALMEIDA SANTOS AGRAVANTE:JULIO TONINI NETO ADVOGADOS:LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES - DF002193A JÚLIO FONTES FRANÇA - SP182469 LARA DE COUTINHO PINTO - SP414840 MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA - DF066436 MARIA LYDIA DE MELO FRONY - DF067158 FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS - DF079265 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAO INTERESSADO:MARIO LUIZ DA SILVA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.
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