0004557-60.2026.4.05.8401

Intimação

TRF5 · 8ª Vara Federal RN

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal RN EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0004557-60.2026.4.05.8401 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LM EMPREENDIMENTOS LTDA, LICIA MARIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JAVANTHIELLY YURIANNE SILVA LIMA - RN17466 INTIMAÇÃO Fica o autor/exequente intimado do ato judicial vinculado, ITEM 5: "(...) 5. Formalizada a indisponibilidade de ativos financeiros após o fim do ciclo de ordens reiteradas no sistema SISBAJUD, com a devida certificação pormenorizada pela secretaria, INTIME-SE o EXECUTADO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). Caso não haja manifestação tempestiva, a indisponibilidade de ativos financeiros será automaticamente convertida em penhora, com a devida transferência para uma conta judicial específica (art. 854, § 5º, do CPC), ficando desde já intimado da penhora para, no prazo de 15 (quinze) dias, exercer a faculdade de alegar incorreção da penhora por simples petição nos próprios autos (art. 841 e 917, §1º, ambos do CPC). (...)" assinado eletronicamente VANESSA FERREIRA DE HOLANDA Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN