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0004552-49.2026.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0004552-49.2026.8.26.0405 (processo principal 1028307-22.2025.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Janine Maria da Rocha - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no derradeiro prazo de 60 (sessenta) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa diária no valor inicial de R$ 200,00, limitada, por ora, ao prazo máximo de 30 dias. Intime-se. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)

    Fonte oficial

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