0004541-67.2025.8.25.0054

Intimação

TJSE · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588703037 NÚMERO ÚNICO: 0004541-67.2025.8.25.0054 EXEQUENTE : FRANCILENE CORDEIRO DA COSTA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : COMODOBELLO AMBIENTES PLANEJADOS ADV. : JOSÉ VILTON DE JESUS JUNIOR - OAB: 10342-SE SENTENÇA....: VISTOS ETC. CONSIDERANDO O VALOR ÍNFIMO DA RESPOSTA POSITIVA DA SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DO VALOR DO DÉBITO NO CNPJ DA PARTE EXECUTADA, VIA SISBAJUD, PROCEDO AO DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 0.03 , CONFORME PROTOCOLO Nº 20260075394693 . DETALHAMENTO EM ANEXO. ASSIM, DETERMINO: I-INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU OUTRO CNPJ, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DILIGÊNCIA IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. II - TENDO O(A) EXEQUENTE CUMPRIDO A DILIGÊNCIA RETRO, PROSSEGUIR A EXECUÇÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO, DEVENDO RECAIR SOBRE OS BENS DESCRITOS PELO EXEQUENTE ATÉ TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA O PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO (OBSERVANDO-SE OS ARTIGOS 212 DO CPC E 12 DA LEI 9.099/95). NO MESMO ATO, INTIMAR TAMBÉM A PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ART. 52, INCISO IX, DA LEI Nº 9.099/95. III - CONTUDO, TRANSCORRENDO EM BRANCO O PRAZO ESTABELECIDO DE 5 (CINCO) DIAS, TRAZER OS AUTOS CONCLUSOS, DE TUDO CERTIFICANDO.