Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Fl. 669: Nos termos do artigo 687 e seguintes do CPC, defiro a habilitação de JOÃO CALIXTO BARBOSA, companheiro da falecida NORMA LÚCIA CAMPOS VIEIRA, para que prossiga no polo ativo da presente demanda em seu lugar. Retifique-se a autuação e o sistema, fazendo constar os nomes dos habilitados. Defiro ainda a gratuidade de justiça ao habilitante. Anote-se. Após, prossiga-se com os demais atos processuais.
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