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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF51 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
AL / Santana do Ipanema PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004533-62.2026.4.05.8003 AUTOR: ARLENE SANTOS OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).
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