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0004532-48.2019.8.19.0001

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (ABERTO)

    Rua Francisco Vieira da Costa, 10 - Raquel Gadelha - Sousa/PB - CEP: 58.800-970 - Fone: (83) 3522-6601 - E-mail: sou-vrep03@tjpb.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (ABERTO) Processo nº. 0004532-48.2019.8.19.0001 Processo nº: 0004532-48.2019.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba Executado(s): Carlos Stefanne Alves Batista DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido contido na petição do ID 224. Assim sendo, revogo parcialmente a decisão do ID 221, somente na parte em que determinou a remessa da guia de recolhimento para a VEP da Comarca de Cabedelo. No mais, cumpra-se a decisão do ID 221. Nos termos do art. 102 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, serve este despacho como expediente. Sousa/PB, data do sistema SEEU. ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO Juiz de Direito

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