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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (ABERTO)
Rua Francisco Vieira da Costa, 10 - Raquel Gadelha - Sousa/PB - CEP: 58.800-970 - Fone: (83) 3522-6601 - E-mail: sou-vrep03@tjpb.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE SOUSA
3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (ABERTO)
Processo nº. 0004532-48.2019.8.19.0001
Processo nº: 0004532-48.2019.8.19.0001
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado da Paraíba
Executado(s): Carlos Stefanne Alves Batista
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido contido na petição do ID 224.
Assim sendo, revogo parcialmente a decisão do ID 221, somente na parte em que determinou
a remessa da guia de recolhimento para a VEP da Comarca de Cabedelo.
No mais, cumpra-se a decisão do ID 221.
Nos termos do art. 102 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba,
serve este despacho como expediente.
Sousa/PB, data do sistema SEEU.
ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO
Juiz de Direito