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Publicações do processo
0004529-83.2025.8.26.0520
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ
Processo 0004529-83.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Guilherme Vinícius do Carmo Fernandes - Intime-se a Defesa constituída para, no prazo de 08 dias, providenciar o quanto determinado na pág. 170, sob pena de renúncia tácita ao direito de recorrer. No mais, quanto à nova falta disciplinar imputada ao sentenciado, aguarde-se a vinda do expediente de sindicância, promovendo-se vista às partes, oportunamente.. - ADV: MAIELI LUANA RODRIGUES (OAB 467246/SP)
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