0004529-24.2022.8.26.0509

Intimação

TJSP · Foro de Buritama - 1ª Vara

Processo 0004529-24.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - Justiça Pública - VALDELUCIO LIMA SANTANA - Vistos. Trata-se de execução penal em desfavor de Valdelúcio Lima Santana, que, após o preenchimento dos requisitos do artigo 112 da Lei de Execução Penal, obteve a progressão ao regime aberto (fls. 128/130), tendo sido expedido e cumprido o respectivo alvará de soltura (fls. 143/149). Diante da certidão de fls. 245, certificando a impossibilidade de localização do sentenciado, o Ministério Público requer sejam tentadas sua intimação nos endereços da Rua Artur Caetano Dourado, nº 255, Planalto (fl. 139), e da Rua Marconi, nº 1634, Bairro Ferroviário, Lins, bem como a intimação da defensora constituída para que forneça o atual endereço do condenado. Diante do exposto, DEFIRO os pedidos formulados pelo Ministério Público. Expeça-se mandado de intimação do sentenciado Valdelúcio Lima Santana no endereço da Rua Artur Caetano Dourado, nº 255, Planalto, e, simultaneamente, no endereço da Rua Marconi, nº 1634, Bairro Ferroviário, Lins, ressalvado que o êxito em qualquer deles prejudica as demais diligências. Intime-se a defensora constituída para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o atual endereço do sentenciado. Após, voltem os autos conclusos. Int. - ADV: TATIANA CRISTINA MONSON CALIL DE MELLO (OAB 236984/SP), TATIANA CRISTINA MONSON CALIL DE MELLO (OAB 236984/SP)