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Publicações do processo
0004528-08.2024.8.16.0037
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJPR · Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul · Conclusão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: CGS-1VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0004528-08.2024.8.16.0037 Processo: 0004528-08.2024.8.16.0037 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Assistência à Saúde Valor da Causa: R$3.780.000,00 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s): ESTADO DO PARANÁ SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON Vistos, Considerando que a decisão saneadora de seq. 58.1 deferiu a produção de prova oral e que as partes tempestivamente arrolaram suas testemunhas, a instrução processual deve prosseguir para a colheita dos depoimentos. Dessa forma, designo o dia 21.10.2026, às 14h, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. O ato será realizado de forma semipresencial, por meio de videoconferência, mediante a utilização da plataforma oficial deste Tribunal de Justiça, cujo link será oportunamente encaminhado e juntado aos autos pela Escrivania. Faculta-se aos procuradores das partes e ao representante do Ministério Público a participação presencial na sala de audiências deste Juízo, desde que informem sua intenção com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. As testemunhas residentes fora da Comarca poderão ser ouvidas por videoconferência, nos termos do artigo 453, § 1º, do Código de Processo Civil. Consigno que cabe aos advogados das partes a intimação das testemunhas por eles arroladas, nos estritos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo comprovar a realização da intimação nos autos, mediante a juntada de cópia do ato intimatório e da respectiva prova de recebimento, com antecedência de, pelo menos, 3 (três) dias da data da audiência, sob pena de preclusão e desistência da inquirição. Sendo a testemunha servidora pública (seq. 68.1), requisite-se sua presença ao respectivo chefe da repartição, conforme preceitua o artigo 455, § 4º, inciso III, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes, por seus procuradores. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Diligências necessárias. Campina Grande do Sul, 28 de agosto de 2026. RODRIGO RODRIGUES DIAS Juiz de Direito
Intimação
TJPR · Vara da Fazenda Pública de Campina Grande do Sul
Intimação referente ao movimento (seq. 84) EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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