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0004523-30.2008.4.05.8300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 3ª Vara Federal PE · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 0004523-30.2008.4.05.8300 REQUERENTE: ROMILDO ANTONIO DA SILVA, ROMILDO VALENTE DE VASCONCELOS JUNIOR, ROSALIA SILVIA DE ALMEIDA DOURADO, ROSILDA DE MELO QUEIROZ, SAMUEL BERNARDO DOS SANTOS, SANDRA VALERIA CAVALCANTI RESENDE, SANDRA DE ARAUJO DUARTE, SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA, SEBASTIAO FERREIRA DE SALES, BENEDITO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CLETO ARLINDO DA COSTA ALBUQUERQUE - PE14568-D REQUERIDO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha detalhada do crédito exequendo, discriminando, especificamente em relação a cada substituído: a) o valor correspondente ao principal; b) o valor correspondente aos juros e/ou à SELIC, conforme o critério de atualização aplicável; c) os valores acima, de forma proporcional, considerados os honorários advocatícios contratuais, caso incidentes. Deverá, ainda, a parte exequente informar: a) o número de meses considerado no cálculo exequendo, para fins de apuração do Rendimento Recebido Acumuladamente (RRA); b) a situação funcional de cada substituído, indicando se ativo, inativo ou pensionista; c) o valor do PSS que entende devido em relação a cada substituído. Após o cumprimento, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 15 dias. Havendo concordância da parte executada, ou decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se os requisitórios cabíveis, observadas as informações e os valores constantes da planilha apresentada e as demais determinações deste Juízo. Intimem-se. Cumpra-se.

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