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0004517-14.2022.8.19.0021

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Duque de Caxias- Cartório da 2ª Vara Cível · Decisão

    1 - Id. 127 - Assiste razão a serventia eis que o polo passivo desta ação é integrado exclusivamente pelo réu ESCOLA RAIO DE SOL LTDA-ME sendo certo que Sueli e Danielle são sócias da Pessoa Juridica. Observe-se, ainda, que na exordial do autor o pedido é de que a pessoa juridica ré seja citada na pessoa de suas sócias. Nota-se que na própria ação trabalhista em que o autor busca o recebimento dos honorários advocatícios o réu é integrado pela Pessoa Jurídica, conforme se observa no id. 21 deste feito. Desta maneira, não há que se falar em decretação de revelia de Danielle e Sueli, motivo pelo qual revogo a decisão do id. 125. 2 - Em paralelo, certifique a serventia se a Pessoa Jurídica ESCOLA RAIO DE SOL LTDA-ME foi citada e apresentou defesa neste processo.

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