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0004516-12.2023.8.26.0502

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0004516-12.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATHEUS CELESTINO DA SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 12 ( doze ) dias do total das penas impostas a MATHEUS CELESTINO DA SILVA, CPF: 47197881811, MTR: 1315512-2, RG: 37061000, RJI: 234733877-60 recolhido no(a) CPP de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 21/7/2026 a 2/9/2026 ). Outrossim, no tocante ao período de estudo de 1/1/2025 a 31/12/2025 , que totalizou 72 horas estudadas, DECLARO REMIDOS 6 ( seis) dias do total das penas impostas, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I, da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: YASMIN NIKOLI OLIVEIRA BOTAN (OAB 423705/SP)

    Fonte oficial

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