0004510-75.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610500074 NÚMERO ÚNICO: 0004510-75.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ROSEANNE ARAGÃO DE FARO PASSOS ADV. : VANESSA MONTE ANDRADE - OAB: 9891-SE REQUERIDO : JANDIRO SEGUNDO DE PAULA ARÃO REQUERIDO : LIVIA PRADO CARVALHO MIRANDA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A REVELIA, E SUS EFEITOS, DE JANDIRO SEGUNDO DE PAULA ARÃO E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, RESOLVENDO O MÉRITO NA FORMA DO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RÉUS AO PAGAMENTO DE R$ 5.715,30, VALOR APURADO EM 15/01/2026, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO, A PARTIR DE 16/01/2026, CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA E JUROS DE MORA PELA TAXA LEGAL DO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL, OBSERVADA A DISCIPLINA DA LEI N. 14.905/2024, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, VEDADA A DUPLICIDADE DOS ENCARGOS JÁ INCORPORADOS À MEMÓRIA DE CÁLCULO. CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ESTES FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CPC, DISTRIBUINDO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM PARTES IGUAIS ENTRE OS DEMANDADOS. INTERPOSTA APELAÇÃO, INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ART. 1.010, § 1º, DO CPC. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, INDEPENDENTEMENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 1.010, § 3º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS E INEXISTINDO REQUERIMENTOS PENDENTES, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.