0004509-66.2021.8.25.0001

Intimação

TJSE · 21ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202112100059 NÚMERO ÚNICO: 0004509-66.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : CREFISA S/A - CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV. : ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - OAB: 53389-RS EXECUTADO : NELSON FLÁVIO NOGUEIRA RODRIGUES DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (C) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O EXEQUENTE REQUEREU A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”. OCORRE QUE O DESPACHO DATADO DE 27/03/2026 FOI LANÇADO EQUIVOCADAMENTE NESTES AUTOS, UMA VEZ QUE O PROTOCOLO DE PESQUISA SISBAJUD A ELE ANEXADO PERTENCE A PROCESSO DIVERSO, NÃO GUARDANDO RELAÇÃO COM O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASSIM, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RECONHECER O EQUÍVOCO MATERIAL OCORRIDO E, POR CONSEGUINTE, TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DATADO DE 27/03/2026, BEM COMO DESCONSIDERAR, PARA TODOS OS FINS, O PROTOCOLO DE ESQUISA SISBAJUD INDEVIDAMENTE JUNTADO AOS PRESENTES AUTOS. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO EXEQUENTE E A PREFERÊNCIA LEGAL DO DINHEIRO NA ORDEM DE PENHORA, DEFIRO A PESQUISA E EVENTUAL BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, POR MEIO DO SISBAJUD, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”, PELO PERÍODO DE 30 DIAS, CONFORME PROTOCOLO ANEXADO. AGUARDE-SE RESPOSTA EM SECRETARIA PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.