Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · Escrivania da Turma Recursal · Ato ordinatório
RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202601045156 NÚMERO ÚNICO: 0004506-38.2026.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 26/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202640900302 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU RECORRIDO - CAMILA SANTANA SANTOS ADVOGADO - MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS - OAB: 12251/SE ADVOGADO - VALÉRIA CAROLYNE DOS SANTOS OLIVEIRA DE ANDRADE - OAB: 17112/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES