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Publicações do processo
0004505-16.2026.8.26.0554
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0004505-16.2026.8.26.0554 (processo principal 1023020-19.2025.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Eduardo Nunes do Vale - Vistos. Tendo em vista a instauração e manifestação do credor nos autos do cumprimento de sentença nº 0009249-54.2026.8.26.0554, JULGO EXTINTA a execução relativa à obrigação de fazer, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C. - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP), CARLOS EDUARDO CANDIDO (OAB 307539/SP)
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