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0004501-71.2017.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0004501-71.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Luciano Antonio da Silva - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o boletim informativo solicitado referente ao sentenciado Luciano Antonio da Silva, MTR: 864220-9, RG: 46087689, RJI: 170443270-30, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: GEISA SILVA DE SANTANA (OAB 369477/SP)

    Fonte oficial

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