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0004500-70.2019.8.26.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Diadema - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv/Idoso

    Processo 0004500-70.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Jefferson Bernardo Custódio - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONCEDER INDULTO ao(à) sentenciado(a) Jefferson Bernardo Custódio, nos termos do artigo 9º, inciso VIII, e art.12º, ambos do Decreto n.º 12.790/2025 e, em consequência, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente às penas privativa de liberdade e de multa impostas nos autos do processo n.º 0005960-23.2017.8.26.0201, da 3ª Vara - Foro de Garça/SP, conforme artigo 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB 120945/SP)

    Fonte oficial

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