Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0004499-03.2026.8.26.0071 (processo principal 1018379-55.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Naima Rizek Maluf - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a petição juntada pela requerida às fls. Retro. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)