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0004494-69.2023.8.26.0496

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ

    Processo 0004494-69.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Arlindo César Aparecido Pereira Junior - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Arlindo César Aparecido Pereira Junior, MTR: 1273816, RG: 54.621.381, RJI: 234924289-05, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: ANTONIO ROBERTO SOARES (OAB 206292/SP)

    Fonte oficial

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