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TJSE · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju · Retificação de Classe Processual
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202618000795 NÚMERO ÚNICO: 0004486-47.2026.8.25.0001 REQUERENTE(S) : VERAXS EAGLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADV. : CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO - OAB: 15559-SE REQUERIDO : WALDINEIRE HELOISA DE OLIVEIRA ANDRADE DECISÃO/DESPACHO....: NESTA DATA, A CLASSE RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL FOI MODIFICADA PARA HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
TJSE · Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju · Julgamento
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202618000795 NÚMERO ÚNICO: 0004486-47.2026.8.25.0001 REQUERENTE(S) : VERAXS EAGLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADV. : CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO - OAB: 15559-SE REQUERIDO : WALDINEIRE HELOISA DE OLIVEIRA ANDRADE SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ENTABULADO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, AO TEMPO EM QUE DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C ART. 9º, II, DA RESOLUÇÃO 125 DO CNJ. SEM CUSTAS, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO. PARTES CIENTIFICADAS. REGISTRE-SE. ARQUIVE-SE.
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