0004486-04.2025.8.25.0059

Intimação

TJSE · Poço Redondo · Julgamento

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202586004500 NÚMERO ÚNICO: 0004486-04.2025.8.25.0059 REQUERENTE : CRIZIA CLÉO FEITOSA SANTOS ADV. : FABRÍCIO EMANOEL DOS SANTOS SILVA - OAB: 45707-BA REQUERIDO : MARIA SELMA MARINHO DOS SANTOS SENTENÇA....: [...] III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL, COM FULCRO NO ART. 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA O FIM DE: CONDENAR A DEMANDADA MARIA SELMA MARINHO DOS SANTOS A PAGAR À AUTORA CRIZIA CLÉO FEITOSA SANTOS O MONTANTE DE R$ 90.043,85 (NOVENTA MIL E QUARENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) A TÍTULO DE RESSARCIMENTO POR BENFEITORIAS, DESPESAS DE CONSERVAÇÃO E DANOS EMERGENTES, VALOR QUE DEVERÁ SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE OFICIAL DA JUSTIÇA ESTADUAL (INPC/IPCA-E) A CONTAR DA DATA DE CADA EFETIVO DESEMBOLSO E DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL); CONDENAR A DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A CONTAR DA DATA DESTA SENTENÇA (SÚMULA Nº 362 DO STJ) E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE A CITAÇÃO VÁLIDA; JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES E DE DANOS MATERIAIS COMPLEMENTARES GENÉRICOS. [...]