Processo 0004483-59.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 27/08/2026 APELAÇÃO Nº 0004483-59.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO APELANTE: OLGACY DOS SANTOS MAGALHAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB SP460907) ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB SP460530) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB SP489824) ADVOGADO(A): CAROLINE ADRIELLE SILVEIRA DE MELO (OAB SP530587) APELADO: BANCO PAN S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO Votante: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO Votante: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO Votante: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO

2026-08-31 · TJSP

Apelação Nº 0004483-59.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO APELANTE: OLGACY DOS SANTOS MAGALHAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER (OAB SP460907) ADVOGADO(A): THIAGO FONSECA DOS SANTOS (OAB SP460530) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB SP489824) ADVOGADO(A): CAROLINE ADRIELLE SILVEIRA DE MELO (OAB SP530587) APELADO: BANCO PAN S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) EMENTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – SENTENÇA DE EXTINÇÃO, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (CPC, ART. 924, II) – INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE – DESCABIMENTO – COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE PRESTAÇÕES VENCIDAS, ANTE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, É CABÍVEL A COMPENSAÇÃO ENTRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO, A SE RESTITUIR, E O SALDO DEVEDOR – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 368 E 369, DO CÓDIGO CIVIL – PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.