0004483-11.2023.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0004483-11.2023.8.26.0053 (processo principal 0040089-23.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Nelson de Araujo Sobrinho - - João Graça - - José Martines Sallas - - Jose Pautilo Pimentel Vasques - - Luiz Alves de Campos Sobrinho - - Miguel Ortiz Barboza - - Múcio de Souza Muniz Filho - - Joao Batista de Andrade - - Plínio Pereira da Silva - - Solange Abrão Ferreira de Campos - - Takachi Oki Moribe - - Valter Silva Santos - - Wilson de Oliveira - falecido - - Wilson Negrão Dalmati - - Antonio de Oliveira - - Celia Geraldes - - Antonio Baia Filho - - Allyrio Portel - - Alice de Oliveira - - Benedito Moraes Navarro - - Carlos Hammerchmidt - - Jesus Rodrigues - - Djanir Fernandes Prado - - Elizio Alexandrino dos Santos - - Ernesto Habaland - - Eurides Mussato - - Germano Parisi - - Jarbas Lopes - - Maria Heliane de Oliveira - - Wilson de Oliveira Junior - - Katia Regina de Oliveira - - William Cesar de Oliveira - Vistos. 1. De proêmio, manifeste-se a requerida acerca do pedido de habilitação dos sucessores de DJANIR FERNANDES PRADO, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 690 do CPC. Na ausência de impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. 2. Fls. 1508/1522: Trata-se de pedido de habilitação dos sucessores de DJANIR FERNANDES PRADO. Registro que a existência prévia de inventário não é condição necessária para habilitação dos sucessores nos presentes autos. Contudo, considerando que o coautor falecido deixou bens, esclareçam os sucessores sobre a existência de inventário. Na hipótese de inexistência, comprove-se nos autos. Caso haja inventário finalizado, é necessária a juntada do formal de partilha, e estando o feito em andamento, deve-se realizar a juntada da decisão de nomeação de inventariante e certidão de objeto e pé ou extrato processual do processo de sucessões, com cópia do plano de partilha apresentada naquele feito; Registro que a documentação pessoal juntada está apta à habilitação dos sucessores: MARIA APARECIDA DO PRADO (viúva - quinhão de 50%), ANDERSON FERNANDES DO PRADO (filho - quinhão de 25%) e FABIANA PRADO COUTO (filha - quinhão de 25%), conjuntamente com seu esposo, Ricardo Ribeiro do Couto, em razão do regime de bens. Aguarde-se a complementação da documentação faltante para posterior análise do pedido de habilitação. Prazo: 30 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, no aguardo da consumação do prazo prescricional. Int. - ADV: RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL FERREIRA (OAB 111366/SP)