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2 publicações identificadas.
TJSE · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588801378 NÚMERO ÚNICO: 0004482-82.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : RAIMUNDA MARCELINA DA SILVA ALMENDROS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : CECONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - G BARBOSA ADV. : DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - OAB: 23807-BA ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA ADV. : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA DECISÃO/DESPACHO....: INDEFIRO PLEITO DE FLS. 249, EM VIRTUDE DO FEITO SE ENCONTRAR EXTINTO A PEDIDO DA PRÓPRIA PARTE AUTORA. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 240.
TJSE · 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202588801378 NÚMERO ÚNICO: 0004482-82.2025.8.25.0053 EXEQUENTE : RAIMUNDA MARCELINA DA SILVA ALMENDROS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : CECONSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - G BARBOSA ADV. : DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA - OAB: 23807-BA ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA ADV. : LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA DECISÃO/DESPACHO....: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR RAIMUNDA MARCELINA DA SILVA ALMENDROS, SUSTENTANDO QUE A DECISÃO RETRO É CONTRADITÓRIA, NA MEDIDA EM QUE ... HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA SUPOSTAMENTE FORMULADO PELA AUTORA.... CONTUDO, CONTRADIÇÃO NÃO HÁ NA DECISÃO RETRO. CONSTA ÀS FLS. 145 DOS AUTOS UMA CERTIDÃO ATESTANDO QUE A RAIMUNDA MARCELINA DA SILVA ALMENDROS COMPARECEU A DISTRIBUIÇÃO DESTE FÓRUM NO DIA 27/05/2026 E ... REQUEREU A DESISTÊNCIA DO PROCESSO.... ANTE O EXPOSTO, NÃO ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ART. 48 DA LEI 9.099/95, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO EMBARGADA. POR FIM, CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 217 QUE DETERMINOU AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE PELA SECRETARIA NECESSÁRIAS AO RESGATE DO CARTÃO QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO EM JUÍZO PELA PARTE RÉ, REALIZANDO CONTATO COM OS DEMAIS FÓRUNS DESTA COMARCA A FIM DE IDENTIFICAR POSSÍVEL DEPÓSITO PELA PARTE RÉ DO CARTÃO DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA. APÓS, ENCONTRANDO-SE OU NÃO O CARTÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
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