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2 publicações identificadas.
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0004478-54.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Rodolfo Cesar Forgerini - Diante do exposto,por falta de amparo legal, indefiroo pedido de prisão domiciliar formulado em favor de Rodolfo Cesar Forgerini. No mais, diante do cumprimento positivo do mandado de intimação, aguarde-se, por 05 dias, a apresentação do sentenciado para início do cumprimento da pena. Decorrido o prazo, em caso negativo, expeça-se mandado de prisão. - ADV: RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP)
TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ
Processo 0004478-54.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Rodolfo Cesar Forgerini - 1) Pela derradeira vez intime-se a defesa constituída para que se manifeste. 2) Decorrido o prazo e no silêncio, certifique-se a inércia e intime-se o(a) sentenciado(a) para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB. No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. - ADV: RONNY APARECIDO ALVES ALMEIDA (OAB 286757/SP)
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