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Processo 0004477-91.2017.8.19.0058

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJRJ
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJRJ

Trata-se de ação revisional c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por Sulamita Xavier Santos de Oliveira em face de Banco Bradescard S.A., na qual a parte autora pretende a revisão da relação contratual mantida entre as partes, com a repetição dos valores que entende indevidamente cobrados, além da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Considerando que, após a homologação do laudo pericial, foi declarada encerrada a instrução, torno sem efeito, em parte, a decisão de fl. 431, exclusivamente no que se refere ao encerramento da instrução e à remessa dos autos ao Grupo de Sentença. Desta forma: 1 - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem suas alegações finais. 2 - Sem prejuízo, expeça-se ofício ao TJRJ para pagamento da ajuda de custo ao perito, conforme requerido à fl. 434.

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