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TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 0004473-38.2016.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.A.R.S. - Vistos. Defiro a cota ministerial retro. Proceda-se às pesquisas requeridas pelo i. Parquet, caso possível. Providencie pesquisa junto aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, DIPOL, SIEL e INFOSEG, imediatamente na tentativa de localizar endereços inéditos para vítima e testemunha. Expeça-se ainda oficio às empresas de telefonia (TIM, CLARO e VIVO), concessionárias de água e energia (SABESP e ENEL) e aplicativos (UBER, 99 e IFOOD), solicitando eventuais endereços em nome da vítima e da testemunha cadastrados, cujos dados eventualmente encontrados deverão ser fornecidos com a máxima urgência. Na hipótese de os logradouros encontrados serem inéditos aos já contidos nestes autos e não diligenciados anteriormente, proceda-se, então, a z. Serventia à expedição de mandado em regime de plantão-imediato, visando a intimação para audiência designada. Caso não sejam identificados endereços inéditos e não diligenciados nos autos, certifique-se a z. Serventia e abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: VALÉRIA BARBOSA PACHECO (OAB 378920/SP)
TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 0004473-38.2016.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.A.R.S. - Vistos. Indefiro o pleito ministerial, visto que a audiência designada para data próxima, sem tempo hábil para realização das pesquisas requeridas no momento. Abra-se nova vista urgente ao Ministério Público. Cumpra-se urgente. - ADV: VALÉRIA BARBOSA PACHECO (OAB 378920/SP)
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