0004470-44.2024.8.25.0040

Intimação

TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Despacho

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202455000510 NÚMERO ÚNICO: 0004470-44.2024.8.25.0040 AUTOR : . (M.P.D.E.D.S.) RÉU : . (J.B.D.C.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ADV. : ISADORA MAIARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB: 16980-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM RAZÃO DA PORTARIA Nº 54/2026 GP1 – NORMATIVA, A QUAL A EXPANDE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO EPROC NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE E INDICA O PERÍODO DE 02 A 16 DE OUTUBRO A SER ADOTADO NA PRESENTE VARA CRIMINAL, BEM COMO ANTE O ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DO INSTRUMENTO NORMATIVO QUE PERMITE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS APENAS NOS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS INICIAIS, REDESIGNO AUDIÊNCIA AGENDADA NOS PRESENTES PARA A DATA DE 02/10/2026, ÀS 08H30, A SER REALIZADA NO FÓRUM LOCAL. PROVIDENCIE A SECRETARIA AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. OUTROSSIM, OBSERVANDO QUE SE TRATA DE PROCESSO COM RÉU PRESO EM OUTRO ESTADO E EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DA DATA DA NOVA AUDIÊNCIA, DETERMINO QUE A SECRETARIA PROCEDA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO, SE POSSÍVEL, PROMOVA A CONTATO COM O JUÍZO DEPRECADO COM O FIM DE VIABILIZAR A INTIMAÇÃO DO RÉU CUSTODIADO E O FORNECIMENTO DA ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA A SUA OITIVA. O ACESSO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA SE DARÁ ATRAVÉS DO SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19% 3AMEETING_ZJY3YZQ2NZUTM2VLNS00N2U5LTGWNMYTNGZLYZIXNTA0MTA2%40THREAD.V2 /0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C% 22OID%22%3A%22A48E53B5-BDB0-4249-95C0-33389CF45E5F%22%7D CUMPRA-SE.