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Publicações do processo
0004466-17.2026.8.26.0005
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - Vara da Infância e da Juventude
Processo 0004466-17.2026.8.26.0005 (apensado ao processo 1078460-87.2021.8.26.0053) (processo principal 1078460-87.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - C.R.N. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). REGIANE DOS SANTOS Vistos. 1. Devidamente citada, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo manifestou-se não se insurgindo contra o cálculo apresentado. Neste pensar, tem-se como devido o valor de R$ 1.056,14 atualizado até julho/2026 (fls. 23). 2. Desde já fica consignado que, para a requisição de pagamento RPV, a exequente deverá adotar o procedimento indicado pela SPI OPERACIONAL, isto é, o pedido deverá ser feito através de CADASTRO EXCEPCIONAL DE INCIDENTE, por meio digital (Comunicado SPI n 64/2015 publicado no DJE). As orientações para o cadastramento eletrônico constam no Portal E-SAJ. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026. - ADV: CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP)
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