Processo 0004465-75.2025.8.26.0099

2026-09-16 · TJSP

Processo 0004465-75.2025.8.26.0099 (processo principal 1008512-80.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Júlio Cesar Francisco Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente fase de Cumprimento de sentença, proposta por Júlio Cesar Francisco Filho contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado opera-se na presente data, dispensada certidão, diante da falta de interesse recursal. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos em favor do credor, devidamente atualizado. Após, arquivem os autos definitivamente, procedendo-se a baixa no sistema informatizado. Sem custas. - ADV: FÁBIO APARECIDO CONDE DE MELO (OAB 433182/SP), CARLOS HENRIQUE CICARELLI BIASI (OAB 118209/SP)

2026-09-16 · TJSP

Processo 0004465-75.2025.8.26.0099/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Júlio Cesar Francisco Filho - Considerando a quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente Requisição de Pequeno Valor, proposta por Júlio Cesar Francisco Filho contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há taxa judiciária neste incidente. O trânsito em julgado opera-se na presente data, dispensada certidão, diante da falta de interesse recursal. Nos termos da Portaria 10.213/2023 desnecessário a comunicação à Depre sobre a extinção da RPV. Arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: FÁBIO APARECIDO CONDE DE MELO (OAB 433182/SP)