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0004460-13.2026.8.26.0004

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível

    Processo 0004460-13.2026.8.26.0004 (processo principal 1011761-43.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - Celso Luiz Gomes - João Manuel da Silva Freitas - - Luiz Carlos Silva de Freitas - - Maria Odete de Freitas - - Maria da Conceição Freitas - Vistos. Ante a comprovação do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE, em favor da autora, do valor depositado às fls.183/184. Recolha a executada em 15 dias a taxa judiciária de instauração deste incidente no valor de R$192,10, sob pena de inscrição em dívida. Cumpridas as determinações acima, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. - ADV: CELSO LUIZ GOMES (OAB 176456/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), FERNANDA RAMALHO DOS REIS (OAB 217960/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP), NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR (OAB 40396/SP)

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