2026-09-16 · STJ
AREsp 3276300/MA (2026/0169769-8) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:RAIMUNDO MENDES DE CARVALHO FILHO AGRAVANTE:LENA ALMENDRA FREITAS MENDES DE CARVALHO AGRAVANTE:ALMIRALICE DE CARVALHO FREITAS ADVOGADO:HEMINGTON LEITE FRAZAO - PI008023 AGRAVADO:RAIMUNDO LUCAS DE BRITO FILHO ADVOGADO:JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - MA013977A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.