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Tribunal
TJPE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Processo nº 0004458-04.2026.8.17.3590 REQUERENTE: EDVALDO BIONE DE MELO JUNIOR REQUERIDO(A): FUNAPE DESPACHO Considerando que a presente demanda visa o cumprimento de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca (Processo nº 0009925-66.2023.8.17.3590), este Juízo é incompetente para o feito, nos termos do art. 516, II, do CPC. Assim, DETERMINO a imediata redistribuição destes autos, por dependência, ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão. Cumpra-se. VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 5 de agosto de 2026 Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira Juiz(a) de Direito
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