0004457-08.2019.8.26.0197

Intimação

TJSP · Foro de Francisco Morato - 2ª Vara

Processo 0004457-08.2019.8.26.0197 (processo principal 0003530-91.2009.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - José Aparecido Bressane - - Espólio de Milton Nicodemo - - Marcos Roberto Aparecido Bueno - - Arq-Tec Projetos S/C Ltda ME - - Costa e Silva Ltda (Construtora Procedimento Ltda) - - Oficina de Projetos S/C Ltda - - Henrique Andrade Martins - - Olga Cristina Bonfiglioli - - José Roberto Fernandes Oubina e outro - Município de Francisco Morato - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 dias, para que se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela Fazenda Pública Municipal às fls. 1.412/1.418 e providencie a retificação ou complementação do Parecer Técnico CAEX nº 16709041, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na decisão de fls. 1.405/1.409. Após, intimem-se todos os executados para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se sobre os cálculos e esclarecimentos apresentados. Na sequência, tornem os autos conclusos para definição do valor devido. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CARLA FABIANA DESSIMONI KECHICHIAN DE CARVALHO (OAB 249929/SP), JOAO CARLOS BERTINI FERREIRA (OAB 228091/SP), TATIANA RODRIGUES SILVA DE JESUS (OAB 218656/SP), TATIANA RODRIGUES SILVA DE JESUS (OAB 218656/SP), GUSTAVO GEORGE DE CARVALHO (OAB 206757/SP), ANTONIO GOMES DE AMORIM (OAB 12926/SP), ANTONIO GOMES DE AMORIM (OAB 12926/SP), LADISLENE BEDIM DOS SANTOS (OAB 101823/SP), JOÃO HENRIQUE RIBEIRO REZENDE (OAB 230870/SP), ALAIDE MIRIAM ALVES BERTINI (OAB 26345/SP), GISLENE BEDIM (OAB 284161/SP), ANTONIO MANUEL FERREIRA (OAB 27092/SP), KAMILA NUNES MAIA (OAB 447902/SP), GISLENE BEDIM (OAB 284161/SP), LADISLENE BEDIM DOS SANTOS (OAB 101823/SP)