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Publicações do processo
0004456-86.2006.8.24.0018
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- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ Autos nº. 0004456-86.2006.8.24.0018 Processo: 0004456-86.2006.8.24.0018 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) Executado(s): ANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ: 347.116.199-68) Rua São João Batista, 193-D casa de cor marrom, próximo ao colégio Vitor - São Pedro - CHAPECÓ/SC - CEP: 89.806-380 ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o término da pena está previsto para menos de 30 ( trinta) dias, encaminho os autos às partes para que se manifestem acerca da extinção da pena, no prazo comum de 3 (três) dias. Chapecó, 08 de setembro de 2026. Ana Cristina Jorge Klainpaul Analista Judiciária
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