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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 0004451-54.2026.8.26.0003 (processo principal 1015740-98.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Emily Cavalcante Ferreira - Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2 º, inc. I), para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de dez por cento, além de honorários advocatícios de dez por cento (CPC, art. 523, § 1º). Transcorrido o prazo sem pagamento, contam-se mais quinze dias para impugnação (CPC, art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Intime-se. - ADV: JULIO MOTA DE OLIVEIRA (OAB 178433/MG), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
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