Processo 0004451-10.2025.8.26.0320

2026-09-16 · TJSP

Processo 0004451-10.2025.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Silvia Regina de Oliveira Lima - MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à transferência do valor depositado, mediante acesso ao sistema Portal de Custas. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se a extinção deste incidente à DEPRE, mediante a utilização do comando "Extinção-RPV", disponível na fila do fluxo de trabalho "RPV-Ag. Pagamento Entidade Devedora", nos termos da Portaria nº 10.851/2026 (publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo-DEJESP, Edição 4479, de 20/07/2026 - Caderno Administrativo - pág. 05/06). Após, dê-se baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: ALINE RIBEIRO PINHO (OAB 250353/SP), JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP)

2026-09-14 · TJSP

Processo 0004451-10.2025.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Silvia Regina de Oliveira Lima - MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Fica a parte credora intimada a se manifestar quanto ao depósito realizado pela entidade devedora, se caso de quitação integral da dívida, para fins de levantamento e extinção, sendo que, para fins de levantamento, necessário o preenchimento do formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. Nada Mais. Limeira, 11 de setembro de 2026. - ADV: JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP), ALINE RIBEIRO PINHO (OAB 250353/SP)