0004450-02.2025.8.26.0554

Intimação

TJSP · Foro de Santo André - 2ª Vara Cível

Processo 0004450-02.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1021299-47.2016.8.26.0554) (processo principal 1021299-47.2016.8.26.0554) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Capitalização e Previdência Privada - Marco Antonio Polensan - - José Gustavo Lopes Sanches Josende - - Jose Roberto da Silva - - Marcelo de Angelis - - Márcio Antonio Pirillo - - Odilon Carvalho da Silva - - Álvaro Perez dos Santos - - Paulo Ribeiro - - Pedro Bueno da Silva - - Valter Ribeiro - - Wellington Toneloto - Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros - Vistos. Fls. 282/283, 288/297, 338/339, 351/352 e 353/357. As partes impugnaram a estimativa de honorários apresentada pelo perito, fixada inicialmente em R$ 15.240,00, tendo o expert, após intimado, ratificado sua proposta. Considerando a natureza da perícia, o número de liquidantes, a extensão dos trabalhos a serem realizados e, de outro lado, a necessidade de observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, entendo adequado reduzir moderadamente a estimativa apresentada, sem, contudo, desconsiderar a complexidade e o trabalho a ser desenvolvido pelo auxiliar do Juízo. Assim, fixo e homologo os honorários periciais em R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantia que reputo suficiente e adequada à remuneração do expert. Nos termos da decisão de fls. 223/224 e do entendimento firmado no Tema 871 do STJ, intime-se a liquidada para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Fica, desde já, autorizado o levantamento dos honorários pelo perito após a entrega do laudo, mediante apresentação do respectivo formulário MLE devidamente preenchido. Intimem-se. - ADV: JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), RENATO LÔBO GUIMARÃES (OAB 516061/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), RENATO LOBO GUIMARAES (OAB 516061/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP)