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Publicações do processo
0004448-69.2022.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0004448-69.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAPHAEL MANOEL FERREIRA - Fls. 520. Ciente. Tratando-se de erro material, declaro a decisão de fls. 513/515 para, onde se lê 19/12/2026, leia-se 19/02/2026, referente à falta grave praticada pelo sentenciado(a) RAPHAEL MANOEL FERREIRA, CPF: 462.537.818-47, MTR: 1.060.408, RG: 49956521-SSP/SP, RJI: 181293289-28, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Presidente Prudente. Int. - ADV: ALESSANDRA DUARTE SILVA GOMES (OAB 481172/SP)
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