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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF1 · 13ª Vara Federal Cível da SJBA · Sentença Tipo B
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA TIPO B 0004442-18.2012.4.01.3300 EXEQUENTE: JOSE VENICIUS MERCES DE SEIXAS OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO - BA29956 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC, em face do cumprimento da obrigação em relação à parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P.R.I. Salvador, data da assinatura eletrônica Gabriela Buarque Pereira de Carvalho Juíza Federal Substituta, em auxílio na 13ª Vara/BA