2026-09-16 · STJ
REsp 2133479/PR (2024/0111850-1) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO:JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 RECORRIDO:LIEGE HEINECK ADVOGADOS:DIEGO MARTINS CASPARY - PR033924 LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS - PR073690 LUCAS FINGER SCHMIDTKE - PR103545 AGRAVANTE:LIEGE HEINECK ADVOGADOS:DIEGO MARTINS CASPARY - PR033924 LUIZA BEGHETTO PENTEADO DOS SANTOS - PR073690 LUCAS FINGER SCHMIDTKE - PR103545 AGRAVADO:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO:JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.